ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 17.07.1996

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Edi Morelli, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Titulares e Jocelin Azambuja, Não- Titular. Constada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata Declaratória da Décima Quarta Reunião Ordinária que, juntamente com as Atas da Décima Primeira, Décima Segunda e com a Ata Declaratória da Décima Terceira Reunião Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo João Dib, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constataram: Ofícios: 297, 303, 304, 305, 306, 307/96, do Senhor Prefeito Municipal, 02/96, do Presidente da Comissão Especial constituída com a finalidade de examinar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n⁰ 01/96 (Processo n⁰ 603/96); 130/96, do Secretário Municipal da Fazenda, s/n⁰, do Senhor Ajax Andrade, do Gabinete da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado, da Diretoria de Patrimônio e Finanças do Estado, do Senhor Cristiano Roberto Tatsch, Presidente da Companhia Riograndense de Telecomunicações, Ver. Lindomar Pereira, Presidente da Associação das Câmaras do Litoral; Telegramas: do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil do Estado, do Professor Elisário Cattoni, do Senhor Adalberto Lenhard, Diretor Administrativo da Federação das Indústrias do Estado, do Deputado Federal Augusto Nardes, do Deputado Estadual Eliseu Padilha, da Senhora Marily Morshak, Presidente da Cruz Vermelha Brasileira, do Senhor Germano Bonow, Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil do Estado, do Senhor Berfran Rosado, Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; Cartões: do Senador José Sarney, Presidente do Senado da República, da Juíza Helena Cunha Vieira, Diretora do Foro do Estado, do Senhor Edison Zart, Secretário de Estado do Turismo Interino; Relatório: da Comissão Especial constituída com finalidade de analisar o processo de ampliação da Empresa Riocel Sociedade Anônima. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib reportou-se ao problema da instalação de um crematório em nossa Cidade, falando também sobre o problema habitacional dos moradores do Jardim Leopoldina. O Ver. Luiz Negrinho teceu consideração sobre os problemas de segurança no bairro Cristal. O Ver. Edi Morelli reportou-se ao drama do atropelamento de uma menina na Estrada João Antônio da Silveira, na Restinga, falando sobre a atuação da Brigada Militar nesse acontecimento. O Ver. Artur Zanella, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Edi Morelli, falou sobre a situação da saúde dos moradores da Restinga. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, após ser encaminhado pelos Vereadores Dilamar Machado, João Dib, foi aprovado o Requerimento n⁰ 131/96 (Processo n⁰ 1864/96) do Ver. Giovani Gregol, solicitando Moção de Solidariedade ao Pesquisador e Ambientalista Aisur Ignacio Agudo Padron em reconhecimento a sua condição de refugiado político da Venezuela em território nacional. Às dez horas e trinta e um minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e trinta e dois minutos. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Airto Ferronato e subscrito por outros Vereadores solicitando seja realizada no dia nove de agosto do corrente ano, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul uma Sessão Solene em Homenagem aos cem anos da Escola de Engenharia daquela Universidade. Na ocasião, o Ver. Isaac Ainhorn convidou o Ver. Edi Morelli a assumir a presidência dos trabalhos, uma vez que Sua Excelência teria de se ausentar para participar de uma Sessão Solene da Assembléia Legislativa do Estado. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Braz, reportando-se a matéria do historiador Voltaire Schiling veiculada no jornal Zero Hora, comentou a desmoralização dos nazistas pela supremacia dos atletas negros nas modalidades desportivas. O Ver. João Dib estabeleceu contraponto entre os gastos publicitários do Executivo Municipal e diversas carências apresentadas por nossa Cidade. O Ver. Guilherme Barbosa teceu considerações sobre os investimentos da atual Administração Municipal nas áreas de saúde e saneamento. O Ver. Edi Morelli referiu-se à centralização de verbas do Orçamento pelo Prefeito Municipal, discorrendo sobre a invasão de uma área na esquina da Rua Anísia Floresta com a Avenida Macedônia. O Ver. Dilamar Machado teceu considerações sobre a legislação referente à campanha eleitoral envolvendo Sua Excelência. Às onze horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Edi Morelli e Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores, Luiz Negrinho e Edi Morelli, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Luiz Negrinho, 3⁰ Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1⁰ Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. João Dib está com a palavra, para uma Comunicação de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a próxima etapa do Prefeito Tarso Fernando Herz Genro para fazer mais votos para o PT será a ressurreição dos mortos. Digo por que, Sr. Presidente; ele ressuscitou a Lei, que há trinta anos o Ver. Adel Carvalho havia feito nesta Cidade, fazendo com que fosse possível a cremação dos mortos. Durante todo esse tempo, quase trinta anos, não apareceu ninguém que tivesse interesse na instalação de fornos crematórios pelo alto custo da obra. Não houve nenhum movimento da Prefeitura no sentido de fazer com que o crematório fosse instalado, mas cinco meses e meio antes da saída do Prefeito de Porto Alegre enchem-se os jornais e as rádios de notícias de que o crematório será instalado. Isso é falta de seriedade, e quem não tem essa seriedade é capaz de ressuscitar os mortos também. Por isso é que estou fazendo este protesto, até porque numa cidade espanhola, que crema quatro mil corpos anualmente tem muito mais gente para ser cremada do que teria em Porto Alegre. Não teria trezentos; não teria um por dia; não teria viabilidade o forno crematório, mas como pode dar votos, então o Prefeito vai cremar e depois vai ressuscitar.

Sr. Presidente, eu também havia solicitado a convocação do senhor responsável pelos gastos prefeiturais nas campanhas publicitárias, que fez nos seis meses do primeiro semestre de manhã, de tarde, de noite; até na NET tinha propaganda da Administração da Prefeitura. Solicitei que ele fosse convocado pela Câmara. Evidentemente a solicitação foi feita agora, mas não significa que queira convocá-lo na Comissão Representativa. Quero convocá-lo no mês de agosto e quero que ele esteja preparado com todos os dados, todos os informes para dizer a esta Casa como se gastou alguns milhões de reais, e alguns até não muito corretos, nas suas informações para que a publicidade da Prefeitura pudesse fazer com que essa Cidade tivesse uma noção errada de que tudo vai as mil maravilhas. E as coisas não estão acontecendo como acontecem. Os servidores municipais estão absolutamente satisfeitos com as restrições todas impostas por uma Prefeitura que tem tanto dinheiro que gasta milhões em publicidade, às vezes enganosa.

Quero, Sr. Presidente – já devolvi o Processo – que ele esteja aqui no mês de agosto e que tenha toda a documentação que a própria lei impõe, que a Lei Orgânica no seu art. 125 diz que tem que ser feita. E que ele nunca fez. Ele apenas iludiu, quando iludiu, quando fez, e nós queremos saber por quê. Não estamos aqui apenas para dizer amém e, como tem algumas coisas, como o Jardim Leopoldina, comprado pelo dobro do preço, vai ter que ser esclarecido. Não pelo representante das publicidades prefeiturais, mas vai ter que esclarecer no fórum competente, e vai acontecer isto também. Já estou anunciando neste momento, porque vou buscar todas as informações necessárias para entender por que uma obra que valia 0,6 CUB o m² foi comprada pela Prefeitura por 1,2 CUB. Em outras cidades do Brasil, chamar-se-ia superfaturamento, chamar-se-ia aproveitamentos outros e acertos, não do banco, mas de uma construtora que estava falida. Sou grato Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem à noite, eu tive uma informação que me deixou muito aborrecido e chocado ao mesmo tempo. Houve um massacre na Região da Grande Cruzeiro, em que duas mil pessoas, ou mais, foram terrivelmente assassinadas! Assassinadas pelo Governo do Estado. Ao participar de uma reunião, tive a informação de que, a partir daquela data, a praça de esportes, conhecida como Campo da FEBEM, dentro da Vila Cruzeiro, deixaria de existir.

Quem conhece aquela região sabe que aquele é o único campo de futebol existente; é a única praça de esportes em toda a Vila Grande Cruzeiro. Ontem, por uma decisão tomada pelo Governo do Estado, por intermédio da FEBEM, aquela praça deixaria de existir.

Deixo este recado, este repúdio. Não vou, sequer, cobrar os recursos que investi para construir um vestiário, que serve, hoje, de alojamento para os PMs que, lá, fazem a segurança.

A Liga do Bairro Cristal, a Liga da Grande Cruzeiro pretendem fazer um movimento quando começarem a chegar os primeiros caminhões levando material para a construção de uma nova sede para o ICM.

Quero antecipar daqui que os moradores da Av. Jacuí, os moradores da Rua Capivari acham muito perigoso o fato de ser construída, naquele local, uma casa de detenção para aqueles adolescentes considerados perigosos. A área da FEBEM é muito grande, é imensa, e não se sabe até hoje porque foi escolhida logo aquela praça de esporte. É o único divertimento que as pessoas têm no final de semana, que a Liga do Cristal tem condições de organizar, os campeonatos de criança e de adultos. E ontem nós ficamos muito sentidos com a decisão de governo, e aqui várias vezes denunciei e não foi considerado pelo Governo do Estado. Deixo aqui o registro. Infelizmente, nada mais pode ser feito, a única diversão que se tinha naquela região, hoje, está destruída, não se tem mais o campo da FEBEM. Um campo histórico, lembro que quando criança lá jogava meu futebolzinho.

Sr. Presidente, espero no dia de hoje fazer um contato com o Chefe da Casa Civil, para que possamos nos reunir ainda no dia de hoje para tentar uma solução. Também fico na expectativa, com esta reunião dos moradores da Cooperativa do Coqueiros, e espero que no dia de hoje seja resolvido o problema com os moradores, em audiência com o Sr. Prefeito Tarso Genro. Espero que hoje ele use a sua sensibilidade e toda a sua honestidade para cumprir o acordo feito com aqueles moradores da Cooperativa Habitacional do Coqueiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): A palavra com Ver. Edi Morelli, para uma Comunicação de Liderança, pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero fazer eco às palavras do Ver. João Dib e, aliás, já que o Prefeito Tarso Genro é um cidadão muito ocupado com seus afazeres, deveria alguém de sua confiança, a mando dele, fiscalizar o Cemitério São João para ver o estado lastimável em que se encontra; quando chove, o pessoal anda em um barro vermelho. Ele está tão preocupado com os mortos que deveria fiscalizar mais o Cemitério São João, que é da municipalidade.

Mas o que me traz à tribuna é um acidente lamentável que tirou a vida de uma menina de 7 anos. Acidente na Estrada João Antônio da Silveira, na Restinga . Em primeiro lugar, culparam a médica, que foi presa em flagrante pelos PMs que atenderam a ocorrência, alegando recusa de atendimento. Alguns comunicadores de rádio de Porto Alegre criticam a médica, a qual não conheço. Vou dizer o nome dos comunicadores da Bandeirantes: Paulo, às 6 horas da manhã, e o Sr. Mendelski que disse que a médica teria que acompanhar a menina do Hospital Parque Belém até o Pronto Socorro. Era um sábado e ela era a médica de plantão no Hospital. Se ela sai acompanhando essa menina cuja vida foi roubada pela fatalidade – não diria fatalidade, mas pela irresponsabilidade de um jovem – se ela acompanhasse a menina e alguém entrasse no Hospital Parque Belém com um caso clínico – ela estava de plantão – e morresse, então eles crucificariam a médica, não a acusariam. Agora, o que disse o Sérgio Zambiazi, eu repito aqui: os PMs que prenderam a médica em flagrante, por que não prenderam o motorista causador do acidente? Era um cabo do Exército que não tinha habilitação. Por que não o prenderam em flagrante pelo homicídio? Essa é a pergunta. É um Hospital que não tem condições de atender acidentados como era o caso dessa menina. É muito fácil abrir a boca sem saber do que se está falando. É muito fácil abrir a boca e dizer coisas das quais não se tem certeza. O que disse o Sérgio Zambiazi foi defender a médica e defender os PMs. Estão colocando também a culpa nos PMs, porque são mal instruídos no atendimento de acidentados. Querem achar um culpado para a fatalidade que roubou a vida dessa menina. O culpado, eu repito: é o cabo do Exército que dirigia o automóvel, causador do acidente, sem habilitação. Por que não o prenderam em flagrante pelo delito? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Artur Zanella está com a palavra, para fazer uma Comunicação de Liderança, por delegação do Vice-Líder do PDT, Ver. Dilamar Machado.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vereadores, sobre esse mesmo assunto, Ver. Edi Morelli, eu estou encaminhando um ofício requisitando a fita do programa do Sr. Sérgio Zambiazi em que ele disse, em alto e bom som, que a culpa disso é dos maus políticos, políticos antigos que, ao invés de cuidar da saúde, cuidam de carnaval e no meio da conversa perguntava onde anda a Nega Diaba. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Sr. Sérgio Zambiazi disse exatamente isso: que os Vereadores, políticos antigos não se preocupam com a saúde, se preocupam com outras coisas, na metade da conversa perguntaram onde estava a Nega Diaba. Então, a questão da saúde, principalmente da Restinga, se transformou em uma questão política. Inclusive, existem pessoas lá candidatas a Vereador que estão espalhando que a culpa do que aconteceu foi do Posto da ULBRA da Restinga. Era só o que eu ouvia no Domingo, quando estive lá.

É uma situação extremamente interessante, quando as pessoas tentaram levar a ULBRA para a Restinga, e esta acabou indo, esses políticos, Vereadores, o Ver. Edi Morelli foi um, eu fui outro, o Ver. João Verle e a Vera. Maria do Rosário também foram, não eram eles responsáveis pela ida da ULBRA para lá. Contudo, bastou esse acidente ocorrer, para se espalhar o contrário: que levaram a ULBRA para lá e aí aconteceu isso, quando não aconteceu com a Restinga, nem com a ULBRA, vindo a acontecer no Parque Belém, exatamente, no Hospital que saiu da Restinga, porque aquele que tinha não podia atender.

Então, Ver. Edi Morelli, legalmente, não sei quais são as condições de requisição dessa fita, porque não atuo nesta área, mas pedirei, por uma gentileza à Rádio Farroupilha, que nos encaminhe. Estou cansado, Ver. Edi Morelli, Ver. Luiz Braz, de um radialista – o Sr. Sérgio Zambiazi - , usar o seu programa, entrevistar candidatos ali, distribuindo placas dizendo que apoia Fulano ou Beltrano. Eu não posso ter um programa, o Ver. Dilamar Machado e outros Vereadores aqui também não. O Dep. Sérgio Zambiazi tem um programa e leva lá as pessoas para serem entrevistadas, passa perguntando onde é que anda a sua secretária, a Nega Diaba, que é candidata a Vereadora, que está lá atendendo a telefone, diz o Ver. Edi Morelli, eu não sei. As placas estão lá dizendo: Zambiazi apóia Fulano. Se isto não é influência eleitoral, não sei mais o que é. Então, em programas que éramos convidados para dar entrevistas não podemos mais ir porque configuraria arbitrariedade, e aquele canhão de audiência, que é o Programa do Sérgio Zambiazi, ao terminar o programa, sai com um grupo de candidatos apoiando-os. Acho que deve ter um pouco de eqüidade, de ética. Conheço o Zambiazi, sou amigo, vou mandar a cópia desse meu pronunciamento para ele. Acho que não é ético fazer o tipo de comentário que ele fez na Rádio Farroupilha, no seu programa.

Estou tranqüilo porque, na Restinga, trato de carnaval, mas temos médicos na Escola de Samba, temos dentistas, temos o programa de combate à anemia, já fizemos os testes na escola, já fizemos várias reuniões com a ULBRA, estamos propondo que a ULBRA assuma, na Av. do Trabalhador, aqueles Postos de Saúde que estão abandonados. Não tenho problema, não dependo de programas de rádio para me eleger, só acho que não é justo, não é ético, não é legal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Informamos a V. Exas. que estamos aguardando um Requerimento que, inicialmente, foi firmado pelo Ver. Airto Ferronato, mas, por uma questão de quota, a Mesa Diretora já assumiu a responsabilidade dessa Sessão Solene, pelo que representa para a Cidade de Porto Alegre, que é a comemoração dos Cem Anos da Escola de Engenharia. Temos de ter a necessária autorização, para que, por solicitação da Escola de Engenharia e da Reitoria da Universidade Federal, V. Exas., no uso de suas prerrogativas, autorizem a que a Sessão Solene seja realizada no prédio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mais precisamente no Salão de Atos, até porque temos que expedir os convites e a própria Universidade pretende fazer constar nos seus programas. Solicitamos o respaldo de V. Exas. no Requerimento, para que pudéssemos votar o Requerimento de realização de Sessão, no dia 09 de agosto, numa sexta-feira, por solicitação da Reitoria.

Na realidade, deve haver autorização para que se realize, Sessão da Câmara de Vereadores, fora do prédio da Câmara. Nós entendemos como deferido e precisamos da assinatura de V. Exas.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho correta a colocação da Mesa, quando encaminha este Requerimento, eu gostaria apenas de declarar que não foi uma questão de quotas que fez com que esta Sessão Solene fosse solicitada por todos os Vereadores. Na verdade, eu havia encaminhado, falei com o então Presidente Ver. Airto Ferronato, no sentido de que, pela importância do Centenário da Escola de Engenharia, seria conveniente que toda a Mesa e as Lideranças assinassem esse Requerimento para que se fizesse uma Sessão Solene à altura do que merece a Escola de Engenharia.

É claro que concordo plenamente que essa Sessão seja realizada na Universidade Federal, às 16 horas do dia 09.08, porque no dia 10 é o aniversário. Tem a minha concordância e, realmente, foi um gesto muito importante do então Presidente Airto Ferronato, que com a sensibilidade que o caracteriza, fez com que todos assinassem.

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de que o Ver. Airto Ferronato, de forma mais ágil, trouxesse o Requerimento à Mesa.

Antes, vamos colocar em votação o Requerimento n⁰ 131/96, de autoria do Ver. Giovani Gregol, solicitando Moção de Solidariedade ao Pesquisador e Ambientalista Aisur Ignacio Agudo Padron, em reconhecimento a sua condição de refugiado político da Venezuela em território nacional. (Lê a Justificativa.)

“O professor Ignacio Agudo Padron é um dos pesquisadores latino-americanos de mamíferos marinhos de maior renome internacional; tendo se insurgido contra a matança indiscriminada de golfinhos em seu País, a Venezuela, e realizado diversas denúncias públicas a respeito, passou a ser violenta e arbitrariamente perseguido, e a sua família, por agentes do governo venezuelano, obrigando-o a viver na clandestinidade durante dois anos e, recentemente, a fugir para o Brasil com o apoio de entidades brasileiras de direitos humanos e defesa do meio ambiente.

Recentemente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados reconheceu oficialmente a condição de REFUGIADO POLÍTICO do Professor Agudo; entretanto, o Governo brasileiro vem protelando, inexplicavelmente, o reconhecimento oficial desta decisão que permitiria enfim ao Professor obter sua permanência e de sua família em território nacional.

Solicitamos, pois, aos Pares desta Casa a adesão à presente Moção, visando fazer saber ao Senhor Ministro da Justiça da preocupação desta Casa no sentido de uma urgente e favorável decisão para garantir a permanência no Brasil desse eminente cientista.”

Nós fizemos questão de fazer a leitura deste documento para que V. Exas., na sua plenitude, possam avaliar o voto que passarão a conferir a partir deste momento, posto que, em situações como esta, muitas vezes as pessoas ficam sem referência para votar assuntos deste jaez. Portanto, nós vamos colocar em votação o Requerimento firmado pelo Ver. Giovani Gregol.

O SR. EDI MORELLI (Esclarecimento): Eu gostaria de um esclarecimento. Tem alguma coisa a ver com o Brasil ou é uma Moção de Apoio contra a atitude tomada lá, na Venezuela?

O SR. PRESIDENTE: Nós diríamos a V. Exa., interpretando o Requerimento firmado pelo Ver. Giovani Gregol, que tem um sentido de solidariedade ao Prof. Aisur Padron, com o objetivo de sensibilizar o governo brasileiro no sentido de conceder a condição de asilado político a esse cidadão. É o que nós depreendemos da leitura da Moção. É um apelo dirigido, se aprovado, pela municipalidade porto-alegrense, com o objetivo de sensibilizar S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça, Prof. Nelson Jobim.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Giovani Gregol. (Pausa.) Está com a palavra o Ver. Dilamar Machado, para encaminhar, em nome dos trabalhistas do PDT.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Interessante, e é uma novidade na Casa, o Requerimento do Ver. Giovani Gregol que, lamentavelmente, está ausente, poderia até abrilhantar esta tribuna com a sua decisão, e não vejo por que a Câmara não vá prestar solidariedade.

Independente do fato de se tratar de uma autoridade ambientalista que nos dias atuais desempenha um papel que poucas pessoas têm a coragem de desempenhar no nosso planeta, que é o da preservação de espécimes – a televisão nos mostra, às vezes, a sanha criminosa de pessoas que buscam sobreviver às custas de animais, na matança indiscriminada de algumas espécimes, como o caso dos golfinhos, a que muitos de nós já assistimos, nos horários vespertinos de televisão e, às vezes, até na madrugada, naqueles documentários, especialmente após o advento da televisão a cabo, a matança indiscriminada de vários espécimes – o Sr. Aisur Ignacio Padron chegou ao nosso País trazido por entidades ambientalistas que lhe deram cobertura, é hoje um exilado da sua nação em nosso País por sofrer perseguições do governo de seu país. Não vejo por quê, Ver. Clovis Ilgenfritz, negarmos a solidariedade para que o País reconheça, nessa autoridade ambientalista, a sua condição de exilado político para que possa até se somar aos ambientalistas brasileiros na defesa do nosso meio ambiente e de tantos problemas que ainda existem em nosso País com relação à falta de preservação da nossa fauna.

Gostaria de pedir à Bancada do Ver. Giovani Gregol que se possível antes de terminar a administração do Sr. Tarso Genro, já que na administração do Sr. Olívio Dutra eu não consegui, que o Partido dos Trabalhadores, que é tão cioso em reconhecer o direito dos perseguidos políticos, passe a dar uma resposta, mesmo que negativa, mas definitiva, ao reconhecimento deste Vereador que está na tribuna, de perseguido político, de ter perdido o seu mandato, eleito legitimamente pelo povo de Porto Alegre, cassado pela ditadura militar, baseado em lei aprovada por esta Casa – a Lei Orgânica – pois até esta data a Administração do Partido dos Trabalhadores não me deu o reconhecimento dessa situação, me devendo a maior parte da indenização que me é devida pelos dez anos em que estive afastado da Prefeitura, mesmo sem ato formal, pela simples condição de ter sido cassado pelo Ato Institucional n⁰ 5.

Gostaria de obter essa resposta antes do final do Governo Tarso Genro até para que eu acredite, definitivamente, que os trabalhadores do PT são sinceros quando pedem apoio aos perseguidos políticos. Meu voto é favorável ao Requerimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra, para encaminhar o Requerimento do Ver. Giovani Gregol.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu integral apoio ao Voto de Solidariedade do nobre Ver. Giovani Gregol que pretende fazer com que a permanência do Professor Padron, ilustre ambientalista, seja reconhecida pelo governo brasileiro como refugiado político, lhe dando condições de permanecer nesta grande terra que é o Brasil.

Também minha integral solidariedade ao Ver. Dilamar Machado, que igualmente foi perseguido político – conforme foi dito – e a quem o Partido dos Trabalhadores teima em não pagar o que lhe é devido. Neste tempo, o trabalhador Dilamar Machado ficou por receber do Partido dos Trabalhadores, e não recebe. Em compensação, a Prefeitura gastou os doze duodécimos da publicidade em seis meses – não sei se isso é legal Minha solidariedade ao Professor Padron e ao Ver. Dilamar Machado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais encaminhamentos, colocaremos em votação o Requerimento firmado pelo Ver. Giovani Gregol.

Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

A Mesa solicita agilidade da Diretoria Legislativa no sentido de que entregue a este Presidente o Requerimento da Sessão Solene em homenagem à Escola de Engenharia, a realizar-se em 9 de agosto, com mudança de local para a realização, por ocasião dos 100 anos da Escola de Engenharia, embrião maior da Universidade Federal e, também, do quase centenário Ginásio Júlio de Castilhos.

A Mesa suspenderá os trabalhos por um minuto, para aguardarmos o Requerimento chegar à Mesa.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h31min.)

O SR. PRESIDENTE (às 10h32min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos à leitura do Requerimento. (Lê.)

“Nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicitamos a realização de Sessão Solene em homenagem à Escola de Engenharia da Universidade Federal, pela passagem de seu centenário, a realizar-se no dia 09 de agosto do corrente ano, às 16 horas, no Salão de Atos da UFRGS, nos termos do art. 7⁰, § 1⁰, do Regimento.

(a) Mesa Diretora”

Em votação o Requerimento. (Pausa.). Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

A Mesa convida o 1⁰ Vice-Presidente desta Casa, Ver. Edi Morelli, para que assuma os trabalhos, porque este Presidente tem que se retirar, para comparecer a uma Sessão Solene na Assembléia Legislativa, de outorga do título de Cidadão ao Sr. Anton Karl Biedermann.

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, solicitei que o nosso Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, pudesse permanecer no Plenário, porque foi publicada uma matéria, no Jornal Zero Hora, que diz respeito à cultura do Ver. Isaac Ainhorn e às discussões que já realizamos juntamente com esse Vereador.

O historiador Voltaire Schiling, no Jornal Zero Hora, publica matéria sobre Hitler nas Olimpíadas. Nessa matéria o historiador diz que “ao contrário do que diz a história, que se repete sempre, quando estamos às vésperas de uma olimpíada, Hitler não menosprezou os atletas negros, ou os atletas judeus. Inclusive, o organizador das Olimpíadas naquele ano foi um judeu”. Hitler não fazia isso por bondade aos judeus; fazia isso para tirar de sobre si uma pressão muito grande, que levava com que algumas nações não participassem das Olimpíadas daquele ano. Então, para que aquelas nações viesse a participar, Hitler fez algumas concessões a atletas judeus.

Quando, num primeiro ato, Hitler desceu da sua tribuna para cumprimentar um atleta alemão, que ganhava a modalidade Arremesso de Peso, ele foi repreendido pelos organizadores no sentido de que ele não descesse da tribuna a não ser para cumprimentar todos os atletas. Com isso, tomou uma decisão, que foi comunicada a todos, e disse que não desceria mais da sua tribuna. Por isso que, quando um atleta negro Jesse Owens ganha a competição em quatro modalidades, Hitler não desce para cumprimentá-lo.

Voltaire Schiling disse coisas que me fez lembrar S. E. Castan, que foi tida como pessoa não grata aqui nesse Plenário. Schiling disse que quem, na verdade, discriminava eram os norte-americanos, porque os negros, naquela oportunidade, eram obrigados a andar na parte traseira dos ônibus. Os atletas norte-americanos, que eram campeões nas Olimpíadas não recebiam tratamento digno, na sua volta aos Estados Unidos.

Quando a gente trata de matérias como essa é um assunto delicado. Eu faço questão de dizer isso porque, de acordo com Schiling, isso permaneceu na história por causa da grande publicidade que se fez, e sempre se fez, e que se repete de tempos em tempos, principalmente quando nós temos as Olimpíadas. A grande carga publicitária que nós temos, atualmente, na administração municipal faz com que algumas mentiras possam ser passadas para a comunidade como grandes verdades.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho em mãos um artigo assinado pelo Embaixador da Grécia, em Brasília, Sr. Alexandre Yayenás, sobre a imortalidade do espírito olímpico. Ele diz que “com o passar dos anos os jogos olímpicos tiveram, também, momentos difíceis. Foram ameaçados por dois inimigos: o seu uso parta fins políticos e a sua comercialização. O primeiro aconteceu em 1936 em Berlim, quando o regime de Hitler tentou explorá-los ...” Realmente, Hitler não foi uma figura bem lembrada nos jogos olímpicos.

O SR. LUIZ BRAZ: Voltaire Schiling, quando faz referência aqui – V. Exa. conhece o historiador – não faz uma referência apenas elogiosa. Ele diz das mentiras que ficaram imortalizadas até hoje, exatamente por causa da carga publicitária que nós recebemos. Nós recebemos a notícia assim, então, nós todos pensamos assim. Quem discriminava, os racistas, na verdade, eram apenas os alemães, comandados por Hitler. Mas ninguém fala do racismo, por exemplo, que era praticado nos Estados Unidos.

Essa publicidade que é feita aqui numa carga muito pesada; só no mês passado, de acordo com informações que nós recebemos, foram gastos 500 mil reais em publicidade. Então, essa publicidade toda que é jogada para nosso público faz com que, por exemplo, o sistema de saúde da Cidade seja tido como algo maravilhoso. Somente quando acontece um acidente como aquele na Zona Sul é que nós vamos ver que nós não temos uma beleza de sistema de saúde. Quem vai ao Pronto Socorro, hoje, sente diferença. Nós temos um médico – eu recebi a notícia agora – no Hospital de Pronto Socorro, que está se retirando porque, na verdade, não consegue desenvolver o seu trabalho lá dentro do Hospital.

Nós, Ver. João Dib, que estamos aqui há muito tempo sabemos que uma das pregações da Administração Popular era a descentralização do Hospital Pronto Socorro. Ora, o que nós temos, hoje, em matéria de descentralização – eu que moro na Zona Leste da Cidade – na zona Leste da Cidade? Absolutamente nada. E na Zona Sul? Olha, quando precisou mostrou que deixa a desejar. Então o que existe desta descentralização? Somente a iniciativa do Hospital Cristo Redentor. Mais do que isso não existe.

Mas o que é passado para comunidade? Que somos maravilhosos. Quantos postos de saúde nós temos, Ver. Guilherme Barbosa? Temos nove. Nós vamos receber, agora, os postos de saúde através do SUS em número de setenta. Estes postos vêm do Estado e serão repassados para o Município. Eles devem absorver, do Município, um trabalho maior nesse atendimento da saúde.

Eu acho que para este Orçamento que nós vamos votar agora, Ver. João Dib – e começamos votando a Lei das Diretrizes Orçamentárias, a partir do mês de agosto, pois as Emendas já estão ficando prontas –, nós temos que mexer neste item publicidade. Acho que deve ser menos publicidade e mais trabalho. Ora, por que jogar quinhentos mil reais num mês, apenas, em publicidade. Só por que estamos nos aproximando das eleições . Por que não gastar este dinheiro, por exemplo, com estações de tratamento de esgotos? Quantas estações nós temos prontas? Apenas uma no Lami e está ficando pronto mais uma que querem inaugurar às vésperas das eleições em setembro. Isso é só para dizerem que fizeram estações de tratamento de esgoto. Mas resto? O Rio está cheio de coliformes fecais. Nós temos um ponto de captação de água com qualidade no Rio Guaíba.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, é importante que seja lembrado que o Executivo Municipal criou a taxa de esgoto pluvial para fazer as estações de tratamento. Arrecadou muito dinheiro! Onde estará esse dinheiro?

O SR. LUIZ BRAZ: Arrecadou muito dinheiro! Muito dinheiro! Muito dinheiro! Ver. João Dib, V. Exa., que é engenheiro, sabe muito bem: com 500mil reais nós faríamos muito progresso nessa área, e 500 mil reais estão nas emissoras de comunicação. Então, essas mentiras que são pregadas através da propaganda funcionam como essa que vem sendo pregada há muito tempo, que nos dá uma idéia equivocada acerca do racismo. Nós pensamos que o racismo vinha de uma só pessoa, quando, na verdade, existe uma generalização do racismo que tem que ser combatida em toda a parte onde houver. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra. Ausente. O Ver. João Verle está com a palavra. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Luiz Braz traz à tona um assunto muito importante: a falta das estações de tratamento, para cuja implantação esta Casa votou uma legislação muito clara. Há quatro anos, os recursos para as estações de tratamento deveriam estar sendo aplicados. O dinheiro não é pouco; é muito dinheiro! É 80% de tudo que se gasta em água nas áreas onde antes não se pagava esgoto cloacal, mas onde passou-se a pagar esgoto pluvial.

O Ver. Luiz Braz levanta, com muita autoridade, outro assunto muito pertinente: os gastos publicitários – nem sempre corretos, nem sempre verdadeiros – da administração da Prefeitura. Por isso, nós colocamos na Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, dizendo que os gastos publicitários serão de 0,5% do Orçamento, não mais do que isso. Este ano representam 0,7% do Orçamento, mas a administração da Prefeitura gastou o 0,7 e mais, não em um ano como deveria ter feito, mas em 6 meses, usando mal o dinheiro do povo, negando-se, por exemplo, a pagar o 13⁰ salário para os servidores municipais no mês de julho. Não paga em julho o 13⁰ salário por quê? Porque tem que gastar em publicidade, durante seis meses, os doze duodécimos e, nos últimos três meses do primeiro semestre, a fúria publicitária prefeitural foi algo extraordinário.

E depois, a Prefeitura de Porto Alegre parece ter inventado a roda, lá no Hospital de Pronto Socorro – também levantado pelo Ver. Luiz Braz – parece que não existia o Pronto Socorro, parece que antes não tinha o 4⁰ andar, foi feito na administração da Prefeitura atual. Parece que a UTI não foi ampliada no meu Governo, por exemplo; foi tudo feito agora, antes não tinha nada, mas antes tinha uma tradição de um atendimento exemplar e realmente agora ouço com tristeza mesmo algumas inversões de hierarquia: é que a administração da Prefeitura sempre tem dois pesos e duas medidas. Extremamente rigorosa com alguns e complacente, displicente e, mais do que isso, irresponsável com o crescimento da Cidade, quando se trata de outros que são amigos do “rei”, é claro.

Basta que se veja a Av. Ipiranga, todos os prédios são recuados para um crescimento futuro da Av. Ipiranga que está presente na retina de todos nós que é necessário. Mas a Prefeitura de Porto Alegre, do Dr. Tarso, do Dr. Olívio – o Dr. Olívio que assistiu ao meu enterro lá na Vila Planetário, com caixão e tudo, foi lá beber cachaça; foi beber cachaça lá no meu caixão! O Dr. Olívio foi, agora o Dr. Tarso faz aqui ... Ele embebedou até o morto! Faz aqui na Av. Ipiranga, no alinhamento, ocupando até parte da calçada, prédios do Projeto Renascença, mas Renascença do quê? Renascença é um projeto do Guilherme Sociais Villela que fez renascer aquela área, transformou a Ilhota em alguma coisa que deve orgulhar todos os porto-alegrenses; avenidas, o Ginásio Tesourinha, lá está o Centro de Cultura, lá está o Hospital da AFM, aí estão as obras.

E agora, a Administração da Prefeitura não faz o Plano Diretor funcionar, mas anuncia que no 1⁰ semestre do ano que vem vão chegar os recursos para a III Perimetral. E agora o Prefeito Tarso Fernando Genro diz que é a obra mais importante a ser realizada na Cidade. Mas, não na Administração dele. E há quatro anos quando ele assumiu, fui lá dizer que a mais importante é essa. Mas nada foi feito. Tentaram, com aquele Nazareno, que não era Jesus Cristo, fazer dois binários, um na Dom Pedro II com a Carlos Von Kozeritz – e ontem ainda passava lá, e o Dr. Nazareno disse numa comissão que em matéria de trânsito era um curioso – e o outro binário da Eudoro Berlink com a 24 de Outubro, na 24 de Outubro, onde se permitiu uma vigarice na esquina da Nova York com a 24 de Outubro, onde o passeio foi ocupado com autorização prefeitural - com reclamação diária deste Vereador aqui neste Plenário para o Prefeito, Secretário de Obras, para o Embaixador, para todos – foi ocupado o passeio com lojas. As lojas cresceram para o passeio depois que foi dado o “habite-se”, que foi dado no dia 10 de fevereiro de 1993 e autorizadas as obras em 8 de setembro de 1993, quando em julho este Vereador reclamava.

Então, esta Administração que está aí é muito boa, na publicidade. É tão boa que compra o Jardim Leopoldina pelo dobro do preço e dá a impressão de que fez um bom serviço para os que haviam invadido. Ela não tinha nem que se meter neste serviço.

Nos Anais da Comissão que trata do problema assinatura do Prefeito de então, Alceu Collares, da Dra. Lires Marques que não representava o DEMHAB e sim uma associação de moradores, consta que não dava para fazer aquela compra. E só vejo que eles reclamam que tem o PROER que dá o dinheiro para os bancos. Mas o banco recebe o dinheiro, não é o banqueiro, o banqueiro talvez termine indo para a cadeia, não sei, mas tem lei para isso, façam valer a lei. Mas ele dá para o banco para que devolva para os correntistas, para aqueles que têm poupança, para aqueles que têm necessidade. Mas aqui não, aqui sentou a Prefeitura, a Guerino e dividiram o dinheiro, que era 0,6 o valor do m², e eles, generosamente, pagaram 1,2 CUBs o m²; mas a população, que lá está não pode pagar, nem ampliando para 300 meses. Uma prestação, que era de trezentos e poucos reais, já está em quinhentos e cinqüenta e pouco.

Realmente, vivemos uma época de contradições, onde a administração da Prefeitura gasta o dinheiro de uma forma incorreta. Por isso pedi a convocação do responsável pela publicidade, porque se temos para a Câmara um duodécimo e temos para as despesas outro duodécimo, e ele guarda o dinheiro do municipário, para pagar o 13⁰ salário no fim do ano, fazendo investimentos no sistema financeiro, onde deve receber uns 2%, quando o municipário está pagando 10% ao mês no cheque-forte. Ele poderia resolver esse problema do municipário, pagando parte do 13⁰ salário em julho, mas ele não vai fazer isso, porque ele tem que colocar o dinheiro no sistema financeiro. Há uma incoerência no Partido dos Trabalhadores. Mas que trabalhadores são esses? Devem ser os trabalhadores de cargo em comissão da Prefeitura, que dão parte do seu salário para o Partido dos Trabalhadores, e que aumentou em grande número. Talvez sejam as cartas-contrato, pois agora vão contratar médicos, que também devem dar parte do seu salário, ou talvez sejam os oitocentos e tantos estagiários, que recebem, até por Lei, um tratamento diferenciado, porque eles sabem fazer publicidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Os próximos Vereadores inscritos: Isaac Ainhorn. Ausente. Henrique Fontana. Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o Ver. Edi Morelli trouxe o assunto sobre o acidente e morte da criança para a tribuna, pensei em fazermos uma discussão, além do fato em si, e concordo com a avaliação colocada pelo Ver. Edi Morelli, mas uma avaliação, também, do sistema de saúde da nossa Cidade, as suas fragilidades, as suas necessidades, porque se houvesse naquela região uma possibilidade, um equipamento de saúde com melhores condições a vida dessa menina poderia ter sido salva.

Nós notamos que o assunto “saúde” é da responsabilidade dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos sabem que o Orçamento da Prefeitura 13% devem ser aplicados na saúde, e é, em alguns anos, inclusive, um pouco mais. Todos sabem que os postos de saúde da Prefeitura, que são poucos, têm um atendimento exemplar. Nos 3 anos 6 meses e 17 dias que eu componho a COSMAM, jamais recebemos a visita de uma comunidade, Ver. Luiz Braz, reclamando dos postos de saúde do Município, mas recebemos, várias vezes, inúmeras comunidades, reclamando dos postos de saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Nos nossos postos, que foram ampliados em área, nós multiplicamos por 7 o número de atendimento. Não adianta ampliar o número de postos, sem que seja qualificado o seu atendimento. Aos poucos e, responsavelmente, nós estamos absorvendo o serviço, pessimamente prestado pelo Governo do Estado, nos postos.

Outros serviços, como a vigilância sanitária, por exemplo, que de fato, nunca existiu, era um trabalho muito fraco na Cidade, hoje tem um serviço forte e atuante, que nós já tínhamos absorvido. E agora, no processo responsável, garantindo recursos, a Prefeitura assinou contrato da municipalização da saúde de Porto Alegre que, aliás, deve-se dizer, com uma demonstração de responsabilidade, porque em cima das eleições a cobrança daqueles postos, que vão ficar sucatados, porque eu conheço vários, o serviço precário vai ser assumido pela Prefeitura e a cobrança vai ser direta em cima da Prefeitura: “Mas por que demorou?” Porque nós não somos loucos de assumir um serviço sem ter a garantia de que os recursos viriam e isso, afinal, foi dado pela Secretaria Estadual e pelo Governo Federal. Nesta Cidade só existe elogio ao HPS, tanto antes como agora. Nós temos permanentemente ampliado o seu trabalho, quanto ampliado a qualidade. A descentralização não é o que gostaríamos, mas V. Exa. deve conhecer o que se chama de UPAX, na Vila Cruzeiro, que hoje é um pronto socorro da região Sul; embora não tenha a amplitude do HPS, mas hoje é um segundo HPS que tem condições quase iguais às do Centro.

Com relação ao esgoto, gosto muito desse tema e trouxe um levantamento que tenho sobre investimentos do DMAE desde o ano de 1977. Então, Ver. Luiz Braz, entre 1977 e 1988, o investimento médio em obras e equipamentos novos no DMAE tem a média de 5,59 milhões de dólares por ano, agora podemos falar em reais. No período de 1989 a 1992, quando este Vereador teve a honra de participar em quase todo esse período, a média passou para 12,28 milhões de dólares por ano. Mais que o dobro. A tarifa continua acessível. Como é que conseguimos isso, Ver. Luiz Braz? É uma boa pergunta. Agora, com a administração de Dieter Wartchow no DMAE, o investimento sobe para 16,11 milhões de dólares por ano.

Esse crescimento no total do DMAE tem significado que em esgoto, no ano de 1988, se aplicou, em face da existência do Projeto Rio Guaíba, que deveria em 5 anos construir mil quilômetros de rede e quatro estações de tratamento com dinheiro do Governo Federal, construiu 180 Km de rede e nenhuma estação de tratamento. Pois bem, do investimento aplicado em 1988, apenas 4% foi esgoto. Já em 1989, quando este Vereador lá iniciou, já ampliamos para 9%, mais que o dobro; depois, em 1990, pulamos para 28% de esgoto; em 1991, 31% e agora em 1995, o Eng⁰ Dieter aplicou, do investimento que fez de 21 milhões, aplicou 405 em esgoto. Então, não houve na Cidade de Porto Alegre nenhuma administração que tenha aplicado tanto em esgoto.

Não temos só uma estação de tratamento, temos cerca de cinco. São pequenas, sim. Quando entrei, elas estavam paradas ou praticamente inutilizadas quanto ao tratamento. Readeqüei-as, colocando outras duas pequenas a trabalhar, perto da Vila Cruzeiro, construí mais uma. Deixamos todo o projeto encaminhado dentro do Projeto Pró-Guaíba, que me dá oportunidade de dizer que é muito bom, foi estruturado no Governo Pedro Simon, embora o Britto faça propaganda como se fosse projeto dele; não é, atravessou o governo o governo Collares sem ser implementado.

O Governo Antônio Britto vai a Washington em junho de 1995, faz festa, até com razão, mas dizendo que era dele o projeto, quando na verdade, nasceu no Governo de Pedro Simon. Até hoje não veio um real, mandei matéria para a imprensa no mês passado, após um ano de assinatura do Pró-Guaíba.

Enquanto isso, o DMAE, ainda na minha administração, partiu para o investimento de um projeto que está dentro do Pró-Guaíba, porque estávamos desconfiados de que isso iria acontecer, que não viria verba por um longo tempo. Com a tarifa do Departamento, investimos em obras, que o Ver. João Dib inclusive tinha iniciado, como a adutora da Praia de Ipanema, continuei no Guarujá, comecei a obra de bombeamento, determinada pelo Diretor do DMAE, que neste momento está terminando. Não se trata de planejamento de final de véspera de campanha, mas sim de um investimento em obra feito desde 1992, que vai de 1%, que encontrei no tratamento, que é irrisório, mas pulei para 5%, que continua irrisório e que, com essa nova estação, atrás do quartel da Serraria, pulará para 15%. Foi o investimento do DMAE; que nesta obra já ultrapassou em muito a sua contrapartida do Projeto Pró-Guaíba. Depois pedirei tempo para uma Comunicação de Liderança para esse outro assunto.

Vou continuar falando sobre o Jardim Leopoldina, todos sabem que acompanhei desde o início esse processo, tenho muitas restrições, conhecia esse trabalho citado pelo Ver. João Dib, coordenado pela Metroplan, tenho questionado muito, a parte dele, onde diz que os imóveis deveriam ter o preço de 0,6 CUB o metro quadrado. Na seqüência do trabalho da Comissão Externa atual ficou provado, tanto pela Arquiteta Tânia Oliveira, da SPM, quanto pelo Engenheiro Sérgio, da Caixa Econômica Federal, que esse trabalho não foi assinado por nenhum técnico, nem tem sustentação técnica, os dois profissionais liquidaram com esse trabalho que determinou 0,6, portanto eu próprio recuei disso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Fernando Záchia. Ausente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Edi Morelli está com a palavra em Comunicações.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, os discursos, às vezes, são fáceis. A Liderança do PT habilmente retirou o Projeto de tramitação porque o Projeto seria derrotado. A tentativa de tomar o dinheiro do DMAE para centralizar o dinheiro na Prefeitura é para eles terem mais dinheiro, porque estão em campanha, já não basta o que mentem na mídia, com o dinheiro do povo.

A respeito das reclamações que colocou o Ver. Guilherme Barbosa sobre os postos de saúde, eu perguntaria quantos postos de saúde são do Governo Estadual e quantos do Governo Municipal? A diferença é grande, mas, quando se fala em saúde, e que o SUS paga 2 reais e quatro centavos por consulta para um médico, quer dizer que não podemos ter alguma coisa que atenda, realmente, à demanda da população.

Quando acabou o INAMPS, o Posto dos Comerciários, aí o Governo Municipal fez um alarde violento na imprensa, e lá estava o Pronto Socorro Zona Sul, mas pronto socorro não; tem um atendimento ótimo, maravilhoso, inclusive o meu filho já foi atendido lá por duas vezes. Aí vem, Ver. Luiz Braz, aquela história das mentiras que se diz na mídia: “Pronto Socorro Zona Sul”. Não vejo por que Pronto Socorro na Zona Sul, naquela região não há pronto socorro de espécie alguma.

A Via do Trabalhador foi o motivo da minha intervenção em Comunicação de Liderança, sobre um acidente, onde morreu aquela menina de sete anos, no sábado.

Agora, mais uma vez, das dezenas de vezes que ocupei esta tribuna para fazer esta colocação: quando os Governos Municipal e Estadual terão vergonha na cara para assumirem a responsabilidade da manutenção da Via do Trabalhador? É falta de vontade política? É falta de capacidade, ou é falta de vergonha? Fica a pergunta, para que os Governos de Antônio Britto e Tarso Genro respondam. Na Via do Trabalhador, de poucos em poucos metros há uma plaquinha que diz: “Velocidade máxima de trinta quilômetros”. Na cabeça de quem pode entrar uma coisa dessas, colocar numa avenida, com linhas de ônibus essa velocidade? Como é que um ônibus vai andar a 30 Km por hora? E aí, reclamam que não falam, que é excesso de velocidade. Na hora do pique eles andam a 10Km por hora.

O Ver. João Dib fala muito, aqui, nos “amigos do rei.” E eu vou voltar a falar de novo, nada contra os dois cidadãos que invadiram a área na esquina da Anísia Floresta com a Avenida Macedônia, uma esquina nobre, e que puxaram água de um terreno da Prefeitura, que arrancaram a fossa e colocaram no terreno que invadiram e a Prefeitura está fazendo que não vê. Então, eles dizem para mim: “não, mas já entraram com um pedido de reintegração de posse na Justiça”. Não sei quando! Porque isso eles vêm me dizendo há mais de um mês e, na semana passada, eles me disseram: “não, eles entraram nesta semana com uma reintegração de posse”. Quer dizer, é uma enrolação! Agora, quando eles querem, tiram em 24 horas. Mas eu já coloquei aqui e vou colocar mais uma vez, eu vou liderar uma invasão na Restinga. E a primeira coisa que vamos fazer é cercar a área, porque a Engenharia do DEMHAB disse que não podiam retirar, porque estava cercada a área. O cidadão colocou dois fios de arame, então não pode tirar, só através da Justiça. Nós estamos aprendendo com o PT.

Também vou falar daqui, Ver. Guilherme Barbosa, que o Governador Antônio Britto está pegando para si a verba que veio do Projeto Rio Guaíba. Eu não vejo nada funcionar neste Projeto Rio Guaíba, eu só escuto falar e leio nos jornais, mas o Antônio Britto deve ter aprendido com o PT. O Projeto de Renda Mínima Familiar foi aprovado nesta Casa e o PT inventou um sinal verde, que é a mesma coisa, para implantar. Até quero parabenizar o Governador Antônio Britto, pois ele aprendeu rápido.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Guilherme Barbosa esqueceu de dizer que a tarifa já aumentada foi razão de um voto de censura, de uma reprimenda ao Prefeito Olívio Dutra por parte desta Câmara, porque, além de ser elevada, foi cobrada acima do permitido pela Lei.

O SR. EDI MORELLI: Nisso eles são especialistas. É mais uma especialidade do PT, que pagou em dobro os prédios lá da COHAB, conforme V. Exa. demonstrou. Agora, querem usurpar a renda do DMAE para injetar mais dinheiro na escandalosa propaganda que fazem na mídia de Porto Alegre. Talvez esse dinheiro os ajude a fazer uma campanha melhor. Vou morrer e não vou ver tudo: está inclusive nos jornais que estavam dando autógrafos para os fãs. Faz parte da campanha política.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de pedir a V. Exa. que, se for possível, corrija o termo utilizado quando se referiu a minha ida à Espanha.

O SR. EDI MORELLI: Eu corrijo. Foi quando eu falei que V. Exa. estava passeando na Espanha.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: Eu fui autorizado pela Casa. Com muita honra fiz a representação e farei o Relatório no momento oportuno.

O SR. EDI MORELLI: Foi aprovado com o voto contrário do Ver. João Dib. Não deu para dar uma passeadinha? Deu, não é? Então estava passeando. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. Dilamar Machado está com a palavra em Comunicações.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a manifestação que farei da tribuna tenho absoluta convicção de que é de utilidade a todos os Vereadores, companheiros do meu Partido, do Partido do Governo, Vereadores dos demais Partidos desta Casa e que estão em campanha eleitoral legitimamente buscando sua reeleição. Sabidamente, é uma tradição em Porto Alegre que qualquer candidato, desde que tenha amigos, locais adequados, um mínimo de recursos, se utilize tradicionalmente da pintura de muros, paredes e tapumes com o objetivo de mostrar à população que é candidato. É impossível a um candidato à eleição ou à reeleição, de alguma forma não levar a sua propaganda aos seus eventuais eleitores. É muito comum, quando termina a eleição, algum amigo da gente chegar e dizer que não votou na gente porque não sabia que a gente era candidato. Acontece comigo e com todos.

Até esta data eu devo ter pintado uma meia dúzia de muros, inclusive um muro que é muito comentado pelos colegas que estão na mesma luta, na Av. Ipiranga, esquina com a Rua São Francisco, onde funciona há quase 20 anos a Escola de Samba Fidalgos e Aristocratas. Na semana passada, fui surpreendido em casa com uma determinação de um juiz eleitoral atendendo a uma representação formal do Partido dos Trabalhadores, mais propriamente do Dr. Rogério Favretto, que é o assessor jurídico pessoal do Prefeito Tarso Genro, para que, em 24 horas, eu desfizesse a pintura desse muro sob pena de uma multa que vai aproximadamente de 800 a 8 mil reais e, segundo pedido do Dr. Rogério Favretto, também sujeito à pena de prisão, caso cometesse o que ele chama de “delito ou crime de desobediência” de 3 meses a um ano. Esta foi a atitude do Sr. Rogério Favretto representando o Partido dos Trabalhadores. Obviamente que, a minha mínima condição de conhecimento de lei, pelo fato de ser bacharel em Direito, me levou ao recurso imediato, na mesma data, junto ao Tribunal Eleitoral e eu estou aguardando o despacho do Juiz, Dr. Antônio Carlos Nascimento e Silva, se reconsidera a determinação ou se encaminha o meu recurso à apreciação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Ver. Clovis Ilgenfritz, isto não é uma crítica à Administração de V. Exa., é um lamento à atitude, do meu ponto de vista, deselegante e que tem muito de vindita no seu bojo, porque não foi contra um grupo de companheiros que pintam a Cidade, educada, civilizadamente, com a autorização dos detentores da posse dos imóveis e que, ao final da campanha, mandam repintar o muro, que é uma tradição da Cidade. Eu não inovei em nada. Eu vejo centenas de muros pintados na Cidade, inclusive, ali na volta da Osvaldo Aranha onde entra para o túnel, ladeando a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, a fiscalização da SMIC, muito bem pintado e até gosto de ver o nome do companheiro Henrique Fontana, Líder da Bancada de V. Exa.

Assisti, também com satisfação, ao candidato do PT, Dr. Raul Pont, lançar a sua candidatura numa grande festa na quadra dos Imperadores do Samba, uma das mais tradicionais Escolas de Samba de Porto Alegre. Não vi nada de mais, mas o Dr. Rogério Favretto quer que eu despinte o meu muro, porque aquele terreno é um terreno público. A lei eleitoral é clara: “É proibida a pichação em prédios, em bens públicos entregues a particulares para concessão, permissão ou cessão”. Concessão e permissão se dá para táxi, para ônibus. Por essa razão, é proibida a propaganda em táxis, em ônibus. A cessão, por exemplo, é dada ao auditório Araújo Viana para que se faça uma festa, ao Centro de Cultura Mário Quintana, ao Teatro Renascença.

O que ocorre com a Escola de Samba Fidalgo e Aristocrata é um comodato que não foi concedido pelo Partido dos Trabalhadores e, sim, pelo Prefeito Guilherme Sociais Vilela há mais de quinze anos, a exemplo do que ocorre com praticamente todas as escolas de samba e, inclusive, com a Imperadores do Samba que tem comodato da Prefeitura. Com o comodato as escolas de samba cobram ingressos, fazem festa para o Raul Pont para mim, para V. Exa., há escolas com “outdoor”, elas se utilizam de alguma forma do terreno que lhes é entregue como comodato para sobreviver como entidades não-lucrativas que fazem parte do concerto social de Porto Alegre. Não é uma crítica.

A decisão que o Juiz Nascimento e Silva vier a tomar, se for contrária a mim e favorável ao Partido dos Trabalhadores, sem dúvida, em vinte e quatro horas, eu deixo o muro branquinho como a alma do Prefeito Tarso Genro. Agora, se for desfavorável vai fazer jurisprudência na Cidade e será favorável a muitos companheiros nossos que estão pintando prédios, terrenos, porque se o juiz mandar eu despintar o muro, porque é um prédio público entregue por comodato a particulares, nenhum Vereador desta Cidade poderá colocar uma placa sequer nesses loteamentos como onde era a Vila Cai-Cai, na Chácara da Fumaça, na Vila Restinga. Tem um muro na Sebastião Leão com o nome do companheiro Gerson Almeida. Mas, eu não tenho nada com isso. É um direito de cada um de nós.

Por isso apelo ao companheiro Clovis Ilgenfritz para que, ao conversar no coletivo do PT, oriente os seus companheiros, no sentido de que a vingança em política é uma arma extremamente indelicada e suja. O nosso confronto é no terreno das idéias e não no terreno pessoal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, visivelmente não há quórum. No entanto, faço a solicitação de verificação de quórum.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, indago V. Exa. quais os Vereadores que faltam ser chamados e se os oradores anteriores falavam com quórum.

O SR. PRESIDENTE: Faltam ser chamados os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Artur Zanella e Airto Ferronato.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, antes que V. Exa. encerre os trabalhos, eu gostaria de fazer uma rápida comunicação. Tendo retornado de um Congresso Internacional – cuja participação me foi autorizada por esta Casa - , faria questão de, hoje, no primeiro dia em que estou de volta, fazer um comunicado a respeito. Mas, como não foi possível, quero registrar a minha intenção e comunicar que farei um pronunciamento na primeira Sessão após o recesso, com o Plenário cheio.

O SR. PRESIDENTE: Como já havíamos dito, Vereador, como V. Exa. teve quase a unanimidade da aprovação da sua viagem – apenas contra o voto do Ver. João Dib - , seria interessante V. Exa. fazer a prestação de contas da sua viagem com o Plenário mais cheio.

Não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h28min.)

* * * * *